Gilmar critica afastamento de Renan e sugere impeachment de Marco Aurélio: “Não se afasta presidente de um poder por iniciativa individual”

marco aurélio, renan e gilmar

 Gilmar sugere inimputabilidade ou impeachment para Marco Aurélio

por Jorge Bastos Moreno, em O Globo 

Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello. E acrescentou:

— No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.

Ao sugerir o impeachment de Marco Aurélio – por ter afastado do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros – o ministro Gilmar Mendes torna público o que vem dizendo nos bastidores sobre o colega, principalmente por ele ter tomado decisão de tamanha importância sem sequer consultar seus pares.

Em conversas reservadas, Gilmar afirmou que “não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade”, o que acha não ser o caso da Rede.

Ontem à noite, durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de “indecente” a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão.

Nessas conversas, também, os políticos têm perguntado a Gilmar seu palpite sobre qual será a decisão do STF sobre a liminar concedida ao pedido da Rede. Gilmar tem respondido que tudo vai depender de uma reflexão da Corte em função das reações que o Senado está tendo.

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Publicação de: Viomundo

A Revolução Silenciosa no Maranhão, o Estado vermelho

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Após cerca de meio século de opressão da Oligarquia Sarney, em 2014 o Estado do Maranhão deu uma guinada surpreendente e elegeu governador o comunista Flávio Dino de Castro e Costa (São Luís, 30 de abril de 1968), de 48 anos, advogado, ex-juiz federal e ex-professor de direito.

Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão com 63,52% dos votos válidos, sendo o primeiro governador eleito que não foi apoiado pelo partido do governo federal.

Em cerca de meio século, foi a segunda vez em que um candidato do grupo político liderado por José Sarney não foi eleito. A primeira vez foi em 2006, quando Jackson Lago venceu Roseana Sarney. Lago, porém, foi cassado em 2009 graças a articulações das oligarquias maranhenses.

Flávio Dino também foi o primeiro filiado do PCdoB a governar um estado da federação desde a cisão com o PCB em 1962.

De 16 a 21 de novembro este blogueiro esteve no Maranhão a convite do governador para conhecer uma obra impressionante.

Só para que as pessoas possam ter uma ideia, o Maranhão é um dos Estados brasileiros que mais puxa para baixo o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil (IDH) por conta, sobretudo, dos seus índices sociais, resultantes dos governos socialmente insensíveis ao longo de séculos.

A boa notícia é que a gestão Flávio Dino está promovendo uma revolução naquele Estado.

Um único dado dá a dimensão do que está acontecendo. Muitos não sabem do dado espantoso de que das 215 cidades Maranhenses apenas 3 têm tratamento de esgoto. Uma delas é a capital, São Luís.

Quando Flávio Dino assumiu, apenas 4% – sim, é isso mesmo – da população tinha acesso a saneamento básico. Após menos de dois anos de gestão, a cidade já conta com mais de 20% de tratamento de esgoto. O plano do governo é chegar a 2018 com SETENTA POR CENTO do esgoto tratado.

É uma revolução. Agora, o Maranhão puxará o IDH do Brasil para cima.

Perguntei ao governador qual é o milagre, em uma recessão como essa ele conseguir fazer tantas escolas, tantos hospitais, revolucionar o saneamento (tudo isso você vai ver no documentário a seguir).

O governador Flávio Dino deu uma informação impressionante: ele está conseguindo fazer essa revolução silenciosa em seu Estado simplesmente reduzindo os gastos do governo do Estado com flores, festas e gastos de custeio da máquina que roubavam da população miserável direitos básicos de cidadania.

Em um momento em que a esquerda brasileira está tão combalida, Flávio Dino é uma boa notícia devido à sua altíssima avaliação. Pesquisas recentes mostram aprovação de cerca de 60% de sua gestão.

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Esse resultado você vai entender assistindo à entrevista que o Blog fez com o governador e que inaugura o novo canal do Blog da Cidadania no You Tube, que agora conta com a colaboração de Felipe Masini, jovem cineasta que agora atua no Blog e que irá produzir muito material interessante, de modo que convido os leitores a se inscreverem no Canal desta página no You Tube.

Abaixo, você encontra os players da entrevista com Flávio Dino em uma parte única, de 50 minutos, e em três partes de pouco mais de 15 minutos cada, para que cada um possa assistir e divulgar da forma que achar melhor.

Vale lembrar que é importantíssimo divulgar e apoiar a experiência maranhense em um momento em que o fascismo de ultradireita avança no Brasil. Flávio Dino está conduzindo um governo exemplar que mostrará ao Maranhão e ao Brasil que é possível acabar com a pobreza extrema do Norte e do Nordeste do país.

Assista a versão integral

 

Assista a primeira parte da entrevista em três partes

Assista a segunda parte da entrevista em três partes

Assista à terceira parte da entrevista em três partes

Publicação de: Blog da Cidadania

Doria enterra a Virada Cultural e demonstra que nada entende de SP

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Sem a dimensão urbana, a Virada dará muitos passos para trás

RAUL JUSTE LORES, na Folha

Ao anunciar a mudança da Virada Cultural para Interlagos, o prefeito João Doria revela não ter a menor ideia sobre o significado desse evento, nem das fragilidades do Centro. Mas ainda dá tempo de estudar o assunto, antes de anúncios disparatados.

Doria disse que Interlagos “dará mais segurança” à Virada. É justamente por isso, senhor prefeito, que precisa ser no Centro. Todos seus antecessores prometeram mil estratégias para repovoar e requalificar o coração histórico da cidade, e fracassaram.

A área que vai da Praça da República à Praça da Sé, do Parque Dom Pedro à Luz, dos Campos Elíseos ao Anhangabaú, ainda é um lugar sombrio às noites. Calçadas vazias são um ímã para a sensação de insegurança.

O cenário é de prédios desocupados ou invadidos em condições precárias, lojas fechadas, calçadões esburacados e um Anhangabaú que é bonito só quando visto de longe (e com banheiros abandonados como principal atração, no centro da esplanada). O Parque D. Pedro continua um matagal abandonado, assim como a barra-pesada ao redor da Sala São Paulo. Até a Praça das Artes, inaugurada há quatro anos, na gestão Kassab, continua com um vergonhoso tapume de obra que a separa do vale. Praça, só no nome.

Milhões de paulistanos jamais tinham andado no Centro à noite antes da Virada. Perdiam aquele senso de pertencimento que se enriquece ao encarar nossas raízes. Passar pelo conservatório onde Mario de Andrade lecionou, no teatro onde a Semana de Arte Moderna aconteceu, vislumbrar as tentativas de se erguer uma Manhattan paulistana, com o Martinelli e o Banespão.

Só se valoriza o que se conhece. A Virada é um pequeno grão para modificar hábitos e devolver o povo às ruas centrais. O gramado de um autódromo não precisa desse reconhecimento lúdico pela madrugada.
Doria deve achar que se trata de uma micareta ou um festival de rock. Coloca umas barraquinhas e uns palcos, e fim de papo.

A Virada Cultural foi inspirada na parisiense “Nuit Blanche” [noite em claro, em tradução livre]. Bertrand Delanoe, o prefeito que lançou o evento, dizia que era uma oportunidade para os cidadãos redescobrirem sua cidade, flanando sem direção, sem carros ou trânsito. Sim, até Paris, coitada, pode ser negligenciada pela correria da vida moderna.

A prefeitura francesa dá uma enorme importância ao visual do patrimônio construído nessa noite mágica: artistas e iluminadores são convidados a transformar, destacar ou intervir em prédios que são coadjuvantes no dia a dia. Performances acontecem nas fachadas, em terraços, nas janelas. Artistas de vanguarda, músicos jovens, eruditos, imigrantes, companhias de teatro são responsáveis pelas surpresas da Nuit Blanche.

A Notte Bianca, em Roma, que nasceu logo depois, faz o mesmo. Tive a sorte de estar lá na primeira edição. Presenciei “Julio Cesar”, de Shakespeare, no Fórum, a ópera Tosca no Castelo de Sant’Angelo, e Nicola Piovani regendo as maiores trilhas sonoras do cinema italiano no Campidoglio. O Palazzo Farnese, sede da embaixada francesa, com afrescos de Michelangelo, ficou aberta por toda a madrugada. Pequenas mostras de curtas metragens e festivais do minuto aconteciam em pracinhas romanas, com o povo sentado no chão, aproveitando o telão e as estrelas.

A Virada paulistana, apesar das boas intenções, jamais aprofundou a ideia da redescoberta urbana, que acontece, espontaneamente, nas caminhadas entre um palco e outro. Não soubemos copiar direito. Ignoramos o que está ali, de graça: o cenário histórico.

Aqui se preferiu, desde o início, artistas famosos e palcos grandes, eventos para as massas que já não se distinguem do Reveillon da Paulista ou de shows no Ibirapuera. Serra, Kassab e Haddad começaram a mandar eventos para o interior das unidades dos Sescs, dos CEUs, para outros bairros, tratando essa redescoberta das nossas raízes esquecidas e um tanto abandonadas como algo menor, diante do pão e circo.

Em vez da arte que não tem espaço nos outros 364 dias do ano, mais do mesmo. Martinelli, Esther, Esplanada, Sampaio Moreira, Montreal, Triângulo, Galeria Presidente, California, Nova Barão, Casa das Retortas e tantos outros prédios importantes do Centro continuaram sendo ignorados pelas massas. O ocioso hall do primeiro Banco de Sao Paulo, hoje secretaria estadual de Esportes. A Galeria Prestes Maia. Cine Marrocos, Paysandu, Art Palacio e afins continuaram fechados nessa noite. Nem a ideia de mesinhas na calçada. Doria até poderia corrigir essa micareta deturpada (já existem centenas de blocos de carnaval) e voltar à ideia original de expedição noturna, a pé, pela região mais significativa da cidade. Em Interlagos, sem a dimensão urbana, a Virada dará muitos passos para trás. No século 21, a juventude quer a rua, não um cercadinho. Gestão requer conhecimento e estudo. Gestão desinformada é atraso.

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Caio Castor: Na Paulista, mulher toma cadeirada por discordar de discurso sobre aborto

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Lindbergh vai pedir a Jorge Vianna que Senado não vote PEC da Morte; “Brasil à deriva”, diz

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Florence: PSDB veste a carapuça e troca apoio a governo Temer por reforma da Previdência

Governo golpista anuncia reforma da Previdência e confirma medidas nefasta à classe trabalhadora

Visivelmente constrangido, Temer disse que Congresso dará a palavra final

do site da CUT

“A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). A  proposta dificulta o acesso à aposentadoria, elevando a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.

Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Segundo o presidente da CUT, “uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável.  Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”.

Encontro com Centrais Sindicais

O horário que o governo marcou para a reunião com as centrais (19h), que foi alterado diversas vezes e acabou confirmado para depois do anúncio das medidas que o governo fez para parlamentares e para a sociedade, demonstra que a atual gestão golpista não pretende ouvir a classe trabalhadora, sequer tem interesse no que representantes de milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm a dizer. Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT. Na última reunião de Direção Nacional da CUT, que está sendo realizada em Florianópolis/SC, os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora.

O texto, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (06), não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada. Essa prática autoritária é a mesma adotada em relação às medidas econômicas e sociais anunciadas após a consolidação do golpe jurídico-parlamentar-midiático e vem recebendo amplo apoio do mercado e da mídia comercial. Um exemplo disso foi a PEC 241/55, que congela os gastos com educação e saúde por 20 anos, que está tramitando no Senado.

Gaguejando e com a voz falhando diversas vezes, o anúncio aconteceu durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e Senado no Palácio do Planalto, antes do encontro com as Centrais. Na ocasião, Temer disse que o Congresso terá a responsabilidade de debater a pauta e dar a palavra final, e que técnicos do executivo falarão diretamente com representantes do legislativo. Cabe lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avaliou que a reforma proposta pelo executivo é decisiva para o futuro do Brasil, e afirmou que o processo de tramitação da Emenda Constitucional, que prevê a mudança da regras da Previdência, será tão rápido quanto o da PEC da Morte. Maia garantiu que, na semana que vem, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com perspectiva de votar a emenda já no início de 2017.

Cartilha

Em outubro deste ano a CUT lançou cartilha didática e explicativa, em linguagem simples, que alerta sobre os verdadeiros motivos e riscos embutidos na proposta apresentada hoje. O material, feito em conjunto com o Dieese, mostra dados e números que desmistificam o rombo anunciado.

Pesquisa CUT/VoxPopuli

De acordo com pesquisa encomendada pela CUT, 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam a reforma do governo Temer de aumentar a idade mínima para 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição.

A proposta do governo ilegítimo vai prejudicar os trabalhadores mais pobres que começam a trabalhar mais cedo, conforme a CUT vem alertando. Outros 15% concordam com o arrocho previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. Foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

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Lenio Streck: Afastamento de Renan é perigoso equívoco; não há previsão constitucional para a decisão

marco aurélio, renan e streck

por Lenio Luiz Streck*, no Facebook, via Gustavo Santos

Escrevo no calor dos acontecimentos.

A decisão do Ministro Marco Aurelio, afastando da presidência do Senado o senador Renan Calheiros, mostrou-se um perigoso equívoco.

Não há previsão constitucional para esse afastamento, como já não havia para o afastamento de Cunha.

Estamos indo longe demais. O Supremo Tribunal Federal não é o superego da nação.

Vou invocar uma frase famosa que eu mesmo fico repetindo e que é da autoria do Min. Marco Aurelio: os poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário.

Pois bem, Ministro. Pois bem.

De fato, hoje mais uma vez ficou demonstrado o extremo ativismo do STF, contra o qual eu achava que o Ministro Marco Aurélio estava imunizado. Mas, não. Na decisão, o Ministro fala das manifestações de rua.

Ora, a Suprema Corte não é porta-voz do povo.

Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas.

A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição.

Quem disse que a voz das ruas tem legitimidade? Somos duzentos milhões de habitantes e menos de 400 mil foram às ruas.

Isso é fundamentação? Cadê a Constituição?

Sou insuspeito em falar sobre isso. E não tenho simpatia pelo Renan. Sou um conservador em relação ao constitucionalismo. Já muita gente me chamou de “originalista”. Não. Não sou originalista. Sou um jurista que defende a Constituição naquilo que o constitucionalismo foi cunhado pela tradição democrática. Proteção contra injunções morais e politicas.

O Supremo Tribunal federal, desse modo, comporta-se moralmente. E direito não é moral. A moral não corrige o direito. Quem deve tirar o Presidente do Senado é o Senado.

Seria inconcebível que o Senado ou legislativo lato sensu quisesse tirar o Presidente da Suprema Corte. Onde estão as relações institucionais?

Isso pode não acabar bem. Somos duzentos milhões querendo trabalhar e progredir. Se há corrupção, devemos combatê-la a partir da lei.

Fazer atalhos sempre são perigosos. Saludo.

Lenio Luiz Streck é professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Unisinos. 

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Marco Aurélio Mello afasta Renan da presidência do Senado; petista Jorge Vianna assume

Presidente do Senado, Renan Calheiros fala à imprensa

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.

por Mariana Oliveira, via G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho

O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer.

Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.

Réu no STF

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

A Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

No último domingo (4), Renan foi o principal alvo das manifestações de rua que reuniram milhares de pessoas em todos os 26 estados mais o Distrito Federal. Os atos, em apoio à Operação Lava Jato e ao projeto de dez medidas de combate à corrupção, foram registrados em pelo menos 82 cidades.

Réu na linha de sucessão

Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Apesar de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.

O ministro Marco Aurélio destacou, em sua decisão, que a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado após virar réu compromete a segurança jurídica. Ele lembrou que seis ministros do Supremo já decidiram que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória, mas frisou que o julgamento ainda não foi retomado.

“O que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu […]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, disse o ministro.

Segundo ele, a decisão liminar de afastamento visa implementar provisoriamente decisão já tomada pela maioria do Supremo.

“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, argumenta Marco Aurélio Mello.

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Ao vivo: Ato público em defesa dos povos indígenas; deputados do Parlamento Europeu presentes

Ato Público em favor da causa indígena com a participação de deputados do Parlamento Europeu

Da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados

O Parlamento Europeu aprovou no último dia 24/11 uma resolução pela qual condena veementemente os atos de violência perpetrados contra as Guarani-Kaiowá.

Hoje ainda a comitiva segue ao Mato Grosso do Sul.

 

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Caio Castor: Mulher protesta e é chamada de “abortista” e “vagabunda” na Paulista; vídeo em seguida

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por Caio Castor

De cima do carro de som, um homem discursa contra o aborto e a recente decisão do STF.

No chão, uma senhora indignada grita e protesta contra o homem.

Logo, uma multidão cerca a mulher e passa a hostilizá-la.

Um senhor resolve agredir a mulher com uma cadeira de plástico.

Aos gritos de “filha da puta”, “vagabunda” e “abortista” a mulher é expulsa do local.

Aconteceu domingo, na avenida Paulista, durante o “protesto contra a corrupção” da extrema-direita.

Registramos o episódio (vídeo em breve).

Entenda a decisão do STF que reabriu debate sobre criminalização do aborto

da Folha

Na última terça-feira, a maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou o entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.

A decisão é sobre um caso específico, de uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser utilizada para fundamentar outros julgamentos sobre o mesmo tema.

O caso reabriu o debate sobre a criminalização do aborto e dividiu entidades religiosas e grupos “pró-escolha”.

Abaixo, entenda o que os ministros julgaram e qual é o peso da decisão.

1. O que foi decidido no Supremo?

A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, na última terça (29), que interromper a gravidez voluntariamente nos três primeiros meses de gestação não é crime.

2. O que os ministros julgavam?

O caso específico de um habeas corpus de 2014 que revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caixas (RJ), fechada em 2013.

3. Como votou cada ministro?

O parecer foi de Luís Roberto Barroso. Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso na íntegra. Marco Aurélio e Luiz Fux não se manifestaram sobre o tema, votaram apenas pela revogação das prisões preventivas do caso analisado.

4. O entendimento vale para todos os casos de aborto a partir de agora?

Não, apenas para esse caso do Rio de Janeiro.

5. Outros juízes podem adotar o mesmo entendimento?

Sim. Embora não tenha efeito vinculante (quando decisões valem para outros tribunais que discutem a mesma questão), tem o peso de uma manifestação majoritária de uma turma do STF.

6. Isso pode influenciar futuros julgamentos no tribunal?

Sim. É um indicativo de como parte dos ministros do STF vai votar em ações futuras, embora eles sempre possam mudar sua posição. Manifestações anteriores de Celso de Mello sugerem que seu entendimento seja pela descriminalização do aborto. Dos atuais ministros da corte, só Ricardo Lewandowski votou contra a interrupção da gravidez em casos de anencefalia (má-formação incompatível com a vida).

7. Qual a justificativa jurídica dos ministros?

Para eles, os artigos do Código Penal, de 1940, que criminalizam o aborto para a mulher e os profissionais que o praticarem são incompatíveis com a Constituição de 1988.

8. Em que condições se entendeu que o aborto no início da gravidez não é crime?

Em quaisquer condições e por quaisquer motivos. O Código Penal só permite o aborto em casos de estupro ou de risco de vida para a mãe. Em 2012, o Supremo também decidiu que a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia não é crime.

9. Quais os argumentos de cada lado?

Entidades contra a liberação do aborto argumentam que é crime porque há vida desde a concepção. Dizem ainda que o STF faz “ativismo judicial” e legisla no lugar no Congresso, onde o texto não passaria, segundo as entidades.

Já associações a favor da legalização dizem que a criminalização afeta mulheres pobres e que o STF pode decidir sobre o assunto, que trata de entendimento constitucional.

10. Como é em outros países?

O aborto é permitido na Argentina se houver risco de morte à mulher ou se a gravidez for resultado de estupro.

Já no Uruguai e em Cuba, a interrupção é permitida em quaisquer circunstâncias até a 12ª e a 10ª semana de gravidez, respectivamente. Estados Unidos e a maior parte dos países da Europa também permitem a interrupção da gravidez por simples solicitação da gestante.

11. E no Legislativo?

Uma série de projetos de lei tramita no Congresso tanto no sentido de legalizar quanto no de endurecer as regras para o aborto legal.

Ainda não há decisão final sobre eles. Um projeto do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no ano passado, estabelece penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto.

Outro projeto de lei, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), apresentado em 2015, revoga os artigos do Código Penal que consideram crime a interrupção voluntária da gravidez.

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Lindbergh: Apesar do apoio da Globo, atos pró-Moro têm menos gente e fracassam na blindagem ao derretimento do governo Temer; “é a economia, estúpido!”

Moro, Temer, ato

Fotos das manifestações são deste domingo (04/12), em Brasília. Créditos: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

MOBILIZAÇÕES PARA BLINDAR TEMER FRACASSAM

por Lindbergh Farias, em seu Facebook

A síntese das manifestações de domingo: apesar do intenso apoio midiático e da estrutura de convocação pela rede, os atos de hoje – “contra a corrupção” e em apoio ao juiz Moro – tiveram queda significativa de mobilização.

Em Brasília, o ato foi muito menor do que o protagonizado pelo movimento estudantil na última terça, contra a PEC 55.

Em São Paulo, a mobilização impulsionada pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, no domingo passado, também foi significativamente maior do que a passeata da dobradinha Vem Pra Rua/MBL, apesar do incentivo global ao ato pró-Moro.

Poderia ser diferente em atos de convocação de pauta alienada, que não interage com a maioria da população? O país passa pela maior crise econômica da história e não existe uma reivindicação econômica nas manifestações de hoje.

O bordão “é a economia, estúpido” jamais esteve tão atual: o desemprego grassa, a pauta do governo é a retirada de direitos em ataques sucessivos e as manifestações de hoje simplesmente viraram as costas pra isso; um brado etéreo contra a corrupção, a sacralização do Poder Judiciário, a romantização de um “justiceiro” guardando, ao mesmo tempo, a devida blindagem ao governo Temer, que derrete a olhos vistos.

Ao fim e ao cabo, este é o intuito dos movimentos que criminalizam o legislativo e manipulam a pauta nacional: desviar o foco da crise do governo Temer, atolado na própria ilegitimidade, incapaz de dar respostas de curto prazo ao país e assombrado pelos escândalos de seus próprios membros.

O mantra da “confiança” perdeu o prazo de validade e as projeções para 2017 indicam um país mergulhado no caos social e econômico.

É preciso reconstruir o pacto democrático da sociedade brasileira para, com legitimidade popular, enfrentar o debate da agenda mais importante para o país: o desemprego e a desigualdade social.

Algo que este governo sem voto não tem condições de fazer, e que os MBLs da vida, assolados pela indigência intelectual e desonestidade política, nunca irão defender em suas mobilizações a serviço de patos amarelos e interesses da banca.

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